Documento Legal

Termos de Uso

Leia atentamente os termos e condi\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o do Orion ERP.

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 17 de Janeiro de 2026

1. Aceita\u00e7\u00e3o dos Termos

Ao acessar ou usar o Orion ERP ("Servi\u00e7o"), voc\u00ea concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se voc\u00ea n\u00e3o concordar com qualquer parte destes Termos, n\u00e3o poder\u00e1 acessar o Servi\u00e7o.

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usu\u00e1rios e outros que acessam ou usam o Servi\u00e7o. O Servi\u00e7o \u00e9 oferecido pela ROI Labs Tecnologia Ltda. ("ROI Labs", "n\u00f3s", "nosso").

2. Descri\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o

O Orion ERP \u00e9 um sistema de gest\u00e3o empresarial (ERP) baseado em nuvem que oferece funcionalidades de:

  • Gest\u00e3o de clientes e relacionamento (CRM)
  • Controle de estoque e produtos
  • Vendas, pedidos e faturamento
  • Gest\u00e3o financeira (contas a pagar/receber, fluxo de caixa)
  • Relat\u00f3rios e dashboards
  • Assistente de intelig\u00eancia artificial (Orion AI)

3. Conta do Usu\u00e1rio

3.1. Registro

Para utilizar o Servi\u00e7o, voc\u00ea deve criar uma conta fornecendo informa\u00e7\u00f5es precisas, completas e atualizadas. Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por manter a confidencialidade de sua conta e senha.

3.2. Responsabilidade

Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso n\u00e3o autorizado de sua conta.

3.3. Idade M\u00ednima

Voc\u00ea deve ter pelo menos 18 anos para usar o Servi\u00e7o. Ao criar uma conta, voc\u00ea declara que tem capacidade legal para celebrar este contrato.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Trial Gratuito

Oferecemos um per\u00edodo de trial gratuito de 30 dias com acesso completo ao Servi\u00e7o. Ap\u00f3s o trial, \u00e9 necess\u00e1rio assinar um plano pago para continuar usando.

4.2. Planos Pagos

Os planos pagos s\u00e3o cobrados mensalmente ou anualmente, conforme sua escolha. Os pre\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis em nossa p\u00e1gina de pre\u00e7os.

4.3. Renova\u00e7\u00e3o

Sua assinatura ser\u00e1 renovada automaticamente ao final de cada per\u00edodo, a menos que voc\u00ea cancele antes da data de renova\u00e7\u00e3o.

4.4. Cancelamento

Voc\u00ea pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento ser\u00e1 efetivado ao final do per\u00edodo pago atual. N\u00e3o h\u00e1 reembolso proporcional para per\u00edodos parciais.

4.5. Altera\u00e7\u00f5es de Pre\u00e7o

Reservamo-nos o direito de alterar os pre\u00e7os a qualquer momento. Altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o ser\u00e3o notificadas com anteced\u00eancia de 30 dias.

5. Uso Aceit\u00e1vel

Ao usar o Servi\u00e7o, voc\u00ea concorda em N\u00c3O:

  • Violar qualquer lei ou regulamento aplic\u00e1vel
  • Usar o Servi\u00e7o para fins ilegais ou n\u00e3o autorizados
  • Transmitir v\u00edrus, malware ou c\u00f3digo malicioso
  • Tentar acessar contas de outros usu\u00e1rios sem autoriza\u00e7\u00e3o
  • Interferir ou interromper o funcionamento do Servi\u00e7o
  • Realizar engenharia reversa ou descompilar o software
  • Revender ou sublicenciar o acesso ao Servi\u00e7o
  • Usar o Servi\u00e7o de maneira que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar nossos servidores

6. Propriedade Intelectual

6.1. Nosso Conte\u00fado

O Servi\u00e7o e seu conte\u00fado original (excluindo conte\u00fado fornecido pelos usu\u00e1rios), recursos e funcionalidades s\u00e3o de propriedade exclusiva da ROI Labs e s\u00e3o protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2. Seu Conte\u00fado

Voc\u00ea mant\u00e9m todos os direitos sobre os dados e conte\u00fados que inserir no Servi\u00e7o. Ao usar o Servi\u00e7o, voc\u00ea nos concede uma licen\u00e7a limitada para armazenar, processar e exibir seu conte\u00fado exclusivamente para fornecer o Servi\u00e7o.

7. Privacidade e Dados

Nossa coleta e uso de informa\u00e7\u00f5es pessoais s\u00e3o descritos em nossa Pol\u00edtica de Privacidade. Ao usar o Servi\u00e7o, voc\u00ea concorda com nossa coleta e uso de dados conforme descrito nessa pol\u00edtica.

8. Disponibilidade do Servi\u00e7o

Nos esfor\u00e7amos para manter o Servi\u00e7o dispon\u00edvel 24/7, mas n\u00e3o garantimos disponibilidade ininterrupta. O Servi\u00e7o pode ficar indispon\u00edvel temporariamente para manuten\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00f5es ou por motivos fora do nosso controle.

Para planos Enterprise, oferecemos SLA com garantia de 99.9% de uptime. Detalhes est\u00e3o dispon\u00edveis em contrato separado.

9. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade

O SERVI\u00c7O \u00c9 FORNECIDO "COMO EST\u00c1", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPL\u00cdCITAS.

Em nenhuma circunst\u00e2ncia a ROI Labs ser\u00e1 respons\u00e1vel por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas n\u00e3o limitado a, perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intang\u00edveis.

Nossa responsabilidade total por todas as reivindica\u00e7\u00f5es relacionadas ao Servi\u00e7o n\u00e3o exceder\u00e1 o valor total pago por voc\u00ea nos \u00faltimos 12 meses.

10. Indeniza\u00e7\u00e3o

Voc\u00ea concorda em defender, indenizar e isentar a ROI Labs de qualquer reivindica\u00e7\u00e3o, dano, obriga\u00e7\u00e3o, perda, responsabilidade, custo ou d\u00edvida decorrente de: (a) seu uso do Servi\u00e7o; (b) sua viola\u00e7\u00e3o destes Termos; (c) sua viola\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros.

11. Rescis\u00e3o

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso pr\u00e9vio, por qualquer motivo, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, se voc\u00ea violar estes Termos.

Ap\u00f3s a rescis\u00e3o, seu direito de usar o Servi\u00e7o cessar\u00e1 imediatamente. Seus dados ser\u00e3o mantidos por 30 dias para permitir exporta\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o que ser\u00e3o exclu\u00eddos permanentemente.

12. Altera\u00e7\u00f5es nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Altera\u00e7\u00f5es significativas ser\u00e3o notificadas com anteced\u00eancia de 30 dias por email ou aviso no sistema. O uso continuado do Servi\u00e7o ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es constitui aceita\u00e7\u00e3o dos novos Termos.

13. Lei Aplic\u00e1vel

Estes Termos ser\u00e3o regidos e interpretados de acordo com as leis da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, sem considerar suas disposi\u00e7\u00f5es sobre conflitos de leis. Qualquer disputa relacionada a estes Termos ser\u00e1 submetida \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva do Foro da Comarca de S\u00e3o Paulo, SP.

14. Contato

Se voc\u00ea tiver d\u00favidas sobre estes Termos, entre em contato:

ROI Labs Tecnologia Ltda.

Email: juridico@orion.roilabs.com.br

S\u00e3o Paulo, SP - Brasil